PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

dos empresários Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni e José Hygino de Moraes Guerra Neto, do empregado da

Apelação-crime. Falsidade ideológica.

Inserção de declaração falsa em documento público, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Conjunto probatório insuficiente à imposição de condenação criminal. Apelo provido. Unânime.

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a

Operação Hefasta aponta desvios de R$ 11 milhões em licitação do Museu do Trabalhador

Conhecido popularmente como “Museu do Lula”, o espaço está em construção ao lado do Paço Municipal, em São Bernardo do Campo.

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Proposta de reforma do Código Comercial será apresentada dia 18

Entre os destaques votados foi acrescentado dispositivo sobre falência transnacional

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Prisão provisória. Princípio da presunção de inocência. Compatibilidade.

Defesa do ex-presidente Lula apresenta novo pedido de suspeição contra Sergio Moro

Desta vez, os advogados afirmam que, ao participar de um evento de compliance na Petrobras, no dia 8 de novembro, houve quebra da imparcialidade por parte de Moro.

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Execução. Prisão domiciliar. Lotação de presídio. Hipótese não contemplada. Cassação.

Agravo ministerial provido. Unânime.